O PAB foi instituído com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades que visam valorizar o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como, desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal, no entendimento de que artesanato é empreendedorismo.
Nos termos do Decreto nº 8.001, de 10 de maio de 2013, o desenvolvimento de políticas públicas de apoio ao artesanato passou a ser competência da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, criada pela Lei 12.792, de 28 de março de 2013.
Por meio da Portaria nº 38, de 1º de agosto de 2013, O Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) passou a ser gerido pelo Núcleo de Apoio ao Artesanato, compondo a estrutura da Secretaria de Competitividade e Gestão (SECOMP) da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR).
Na estruturação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor artesanal, o PAB conta com a colaboração de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, de entidades privadas e de representação do setor. O programa é representado em cada uma das 27 unidades da federação por meio das Coordenações Estaduais do Artesanato, unidades que executam diretamente as atividades de desenvolvimento do segmento artesanal e que integram a estrutura de órgãos de Governo dos Estados.
Ações do programa
As ações do Programa possibilitam a consolidação do artesanato brasileiro enquanto setor econômico de forte impacto no desenvolvimento das comunidades, a partir da consideração de que a atividade é disseminada em todo território nacional, possuindo variações e características peculiares conforme o ambiente e a cultura regional.
A riqueza decorrente dessa diversidade é fundamental, mas não garante a competitividade do produto artesanal no mercado. Por isso, o PAB tem como foco de ação a preparação dos artesãos e das organizações representativas do setor para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais.
a) Apoio a Feiras e Eventos para Comercialização da Produção Artesanal
A identificação de espaços mercadológicos adequados à divulgação e à comercialização dos produtos artesanais brasileiros é uma estratégia adotada pelo PAB que visa promover a geração de renda dos trabalhadores artesãos e despertar uma produção artesanal com maior qualidade para se manter no mercado competitivo de maneira sólida.
A participação do PAB em mostras e exposições visa a disseminação e a valorização da produção artesanal do país em âmbito nacional e internacional. As feiras de comercialização por sua vez contribuem para a geração de renda e a participação do PAB nesses eventos se dá por meio da locação de espaços personalizados e exclusivos para artesãos cadastrados no SICAB.
Nas feiras nacionais o propósito do programa é destacar o artesanato brasileiro de todas as regiões do país, sendo o espaço disponibilizado às Coordenações Estaduais do Artesanato que são responsáveis pela curadoria das peças que serão comercializadas. Já nas feiras regionais ou municipais, o programa visa amparar os artesãos locais, geralmente organizados em entidades representativas.
b) Curso de Capacitação para Artesãos e Trabalhadores Manuais
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) tem como foco de ação o aumento da lucratividade e competitividades das micro e pequenas empresas e do setor artesanal. Nesse sentido, o PAB atua de forma apromover medidas de melhoria da competitividade do produto artesanal e da capacidade empreendedora do trabalhador para maior inserção do artesanato brasileiro nos mercados nacionais e internacionais.
Diante disso, o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), desenvolveu uma metodologia baseada no compartilhamento de experiências, troca de saberes e diálogo entre teoria e prática, onde os sujeitos da produção de conhecimento foram os próprios artesãos envolvidos no projeto piloto.
Essa metodologia tem o objetivo de contribuir para a ampliação do mercado dos produtos artesanais, incentivando o aprimoramento dos processos de produção, gestão e comercialização desses produtos.
A aplicação dessa metodologia está a cargo de multiplicadores que compartilham o conhecimento abrangendo os seguintes temas por módulos:
Módulo I - Contextos Históricos do Artesanato no Brasil;
Módulo II - Análise de Mercado e Desenvolvimento de Produtos; e,
Módulo III – Gestão da Produção e Acesso a Mercados.
A metodologia prevê ainda a intensa participação dos artesãos, provocando um comportamento proativo diante dos conhecimentos transmitidos e adquiridos, isto é, provocando a adoção de uma postura crítica diante da realidade vivenciada, utilizando a capacidade de análise, síntese e criatividade ao conhecimento recebido.
Instrumentos do programa
a) Base conceitual do Artesanato Brasileiro
Considerando a atribuição do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB na elaboração de políticas públicas para o setor artesanal, foram elaboradas normatizações com a instituição dos principais conceitos que norteiam o artesanato no sentido de instruir as ações e as políticas do setor.
A normatização foi um trabalho realizado em conjunto com as 27 Coordenações Estaduais do Artesanato que resultou na Base Conceitual do Artesanato Brasileiro, tornada pública por meio dos seguintes instrumentos normativos:
b) Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro - SICAB
O Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) foi desenvolvido com o propósito de prover informações necessárias à implantação de políticas públicas para o setor artesanal. A finalidade do sistema é possibilitar o cadastro único dos artesãos do Brasil de modo a unificar as informações em âmbito nacional, oferecendo uma base de dados ao PAB.
O sistema, como ferramenta de captação de dados do setor artesanal brasileiro, apresenta funcionalidades que possibilitam a execução de tarefas tais como o cadastramento de Artesãos, Trabalhadores Manuais, Entidades e Núcleos e emissão da Carteira Nacional.
Cabe ressaltar que a Carteira Nacional do Artesão ou do Trabalhador Manual, instituída pela Portaria n°14 - SCS, de 16 de Abril de 2012, Seção I, Páginas 51 e 52, é um importante instrumento que permite o acesso dos trabalhadores artesãos a cursos de capacitação, feiras e eventos apoiados pelo Programa do Artesanato Brasileiro - PAB.
Cabe ressaltar que a operacionalização dessas funcionalidades é realizada pelas respectivas Coordenação Estadual do Artesanato em cada unidade da federação.
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